ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.620.600,72 (DEZENOVE MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE MIL E SEISCENTOS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.300.000,00 (OITENTA MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO AOS SERVIÇOS DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E RECONHECE OUTROS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME ÀS RUAS DA COMUNIDADE DE MASSARANDUBA NA LOCALIDADE QUE FICA ENTRE A ESTRADA DE CEARÁ MIRIM E A ESTRADA DE MASSARANDUBA PARA SERRINHA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DE PARTE DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE E COMUNIDADE DE MASSARANDUBA NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1187/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1135, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PPE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA ELIANE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO PLAZA GARDEN, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO CIDADE DAS ROSAS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS OU SUBSTITUTOS EM FEIRAS PÚBLICAS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS REALIZADOS AO AR LIVRE EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
ALTERA A LEI Nº 1113, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE FIXA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO COMPLEXO AEROPORTUÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMATER/RN, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, ANUALMENTE, O ULTIMO SÁBADO DE NOVEMBRO O DIA DO EVANGÉLICO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO BRASIL, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO GREEN PARK NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO CIDADE DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1126, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CORREÇÃO NAS MEDIDAS DE UM TERRENO JÁ DOADO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
