AUTORIZA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A CONTRATAR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1165, DE 09 DE JULHO DE 2009, QUE CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS PARA CONSTRUÇÃO, NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS ITIV PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1198, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO REGOMOLEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
