AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LEI 11977 DE 07 DE JULHO DE 2009, INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E PORTARIA INTERMINISTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROJETO MORAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SAMBURÁ, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1160, DE 27 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA TRÊS NO LOTEAMENTO PADRE JOÃO MARIA DE RUA NAZIREU SAMUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL DONA MILITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1126, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA RECONHECIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO GONÇALO.
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO SAMBURÁ, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO D AMARANTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DE SUPRIMENTO DE FUNDO INDIVIDUALIZADO, AOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1127, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE COMJUSGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NAS PROXIMIDADES OU NO INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS, DA COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO (MESMO QUE GRATUITO) E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTES, OU AINDA ,A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, QUE VISEM COMERCIALIZAR ESTAS SUBSTÂNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITOS E REFERENDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS TARIFÁRIAS DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 002/2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PRESIDENTES E DIRETORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA AS ZONAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A SUA INSTALAÇÕES PARA A SUA INSTALAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
