INSTITUI O SERVIÇO OPCIONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONHECIDO QUE É DE UTILIDADE PÚBLICA O SÃO GONÇALO FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO ESPORTIVA FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1999,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ADOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GÁS METANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, ÁREA DE TERRA RURAL QUE ESPECIFICA

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ANEXO 1 E 2, ALTERANDO A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EVETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EM OBDIÊNCIA À PRÉDICA DA LEI FEDERAL Nº 9.424/1996.

CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR-PAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DE SAÚDE -SMAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADOTAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982 E RESPECTIVO REGULAMENTO, DECRETO Nº 8.739 , DE 13 DE OUTUBRO DE 1983, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ACÕES, DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (FESGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AS ATUAIS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PETRÓPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA DO 2º E 3º ESCALÕES E ASSESSORIAS VINCULADAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ACESSO E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.