Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 234/1979

01/01/1979

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EM NÚCLEOS ESCOLARES DE ENSINO, CRIA AS RESPECTIVAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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