Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 239/1979

01/01/1979

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À FEDERAÇÃO DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

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