Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1219/2010
01/01/2010
ALTERA O NOME DA ATUAL RUA GONÇALO PINHEIRO, PARA RUA DE BAIXO CORONEL GONÇALO PINHEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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