Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1272/2011
01/01/2011
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO PREFEITURA ITINERANTE NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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