01/01/2011
ALTERA A LEI Nº 1275, DE 28 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LIMITES E PRESCRIÇÕES URBANÍSTICAS DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL AEIS PADRE JOÃO MARIA E AS DEZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
