01/01/2011
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP/SGA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, INSTITUI O PROGRAMA DE PPP (PMP/SGA), NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
