Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1306/2011
01/01/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO PORTO BELO EM SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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