Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1376/2013
28/06/2013
AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE E/OU DESEMPENHO AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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