Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1533/2015
01/01/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 1493, DE 7 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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