Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1574/2016
16/05/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1564, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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