Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1638/2017
01/01/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1459/2014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS E PRAÇAS DO CENTRO (SEDE) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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