Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1648/2017
01/01/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1201/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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