Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1672/2018
09/04/2018
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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