Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1688/2018
19/07/2018
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA PRÉ-ESCOLA BAIXINHOS EDUCADOS PARA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL IRACEMA NÍSIA DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.
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