Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1699/2018
27/09/2018
INSTITUI O MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, DENOMINADO "JUNHO VIOLETA/PRATA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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