Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1743/2019

01/01/2019

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN A CAMPANHA FEVEREIRO ROXO, MÊS DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO LÚPUS.

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