Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1772/2019
01/01/2019
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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