Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1785/2019
01/01/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES POÇO DE PEDRA À SERRINHA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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