Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1790/2019
01/01/2019
INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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