Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1802/2020
07/01/2020
INSTITUI O PROGRAMA SÃO-GONÇALENSE DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO PARA A GERAÇÃO E ATRAÇÃO DE EMPREGOS - PROSIGA, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGOS E ENGRANDECER A ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO.
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