Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1809/2020
14/01/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA EDUCATIVO PEQUENO AGRICULTOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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