Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1826/2020
16/06/2020
FICA INSTITUÍDO, NO DIA 19 DE AGOSTO O "DIA DO CICLISTA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE, TENDO POR OBJETIVO PROMOVER A PAZ NO TRÂNSITO, O USO DA BICICLETA, A CIDADANIA E A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.
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