Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1843/2020
09/07/2020
DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DAS RUAS PROJETADAS DO EMPREENDIMENTO SMART CITY NATAL, LOCALIZADO NA BR-406, S/N, BAIRRO JARDINS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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