01/01/2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DOS LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, ANTES, DURANTE E APÓS TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
