Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1918/2021
01/01/2021
INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BIKE E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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