Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1947/2021
01/01/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.
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