Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2053/2022

01/01/2022

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE POÇO DE PEDRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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