Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2077/2023
01/01/2023
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN O ARTESANATO FEITO COM BARRO PRODUZIDO EM SANTO ANTÔNIO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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