Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2114/2023
01/01/2023
RECONHECE A SAUDAÇÃO A PAZ DO SENHOR JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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