Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2168/2023

01/01/2023

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN AS TRIBOS INDÍGENAS CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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