23/12/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI N.º 2.275, DE 2 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS, DIRETORES DE AUTARQUIA, CONTROLADOR GERAL, PROCURADOR GERAL E DIRETOR DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
