Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2305/2025
22/01/2025
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES QUE INTEGRAM O PARLAMENTO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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