30/12/2024
CRIA E FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR, E ATRIBUI NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, CONTROLADOR GERAL E DIRETOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
