Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2281/2025
13/03/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DE LIXO DOMÉSTICO PERFUROCORTANTE: SEU LIXO PODEFERIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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