Os servidores da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc) participaram, nos dias 16 e 17 de janeiro, do Curso de Adequação do Setor Público à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é adequar a conduta dos servidores nas melhores práticas de governança pública para se antecipar às exigências da nova legislação.
Segundo Antônio Dantas Neto, secretário da Semtasc, o curso tratou de forma prática temas como programas de integridade, governança e gestão de riscos, levando em conta a adequação aos termos da LGPD. "Foram 20h de curso visando adquirir conhecimento e alinhar nosso planejamento para o projeto de governança de dados que será implementado na secretaria.
LGPD:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor no próximo mês de agosto. O objetivo da Lei é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
